Questões de Concurso Público Prefeitura de Guamaré - RN 2024 para Fiscal de Obras

Foram encontradas 50 questões

Q2393812 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Com relação à Lei Municipal nº. 577/2012, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Guamaré, em seu Art. 5º (da função social da propriedade urbana), quanto aos seus princípios quando subordinados os direitos decorrentes da propriedade individual aos interesses da coletividade, deve atender a seguinte exigência:
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Q2393813 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Segundo o Plano Diretor do Município de Guamaré, todo projeto de construção ou ampliação deverá apresentar local para acomodação de veículo dentro do lote, dependendo do uso, na proporção de
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Q2393814 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com a Seção II, Capítulo II do Plano Diretor do Município de Guamaré, que trata dos condomínios, é correto afirmar que
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Q2393815 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) e suas alterações, são modalidades de licitação:
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Q2393816 Direito Administrativo
Os valores estabelecidos para obras e serviços de engenharia, nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, foram atualizados pelo DECRETO Nº 9.412, de 18 de junho de 2018, na modalidade convite, até
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Respostas
26: D
27: A
28: A
29: B
30: D