A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, (LDBEN), Lei n. 9.394/1996, passou por algumas
alterações recentemente, tendo sido alterado o Art. 4 º, pela Lei nº 14.407, de 12 de julho de 2022,
incluindo, no Inciso XI, alfabetização plena e capacitação gradual para leitura ao longo