Questões de Concurso Público Prefeitura de Jardim de Piranhas - RN 2019 para Procurador Adjunto

Foram encontradas 20 questões

Q1001018 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
O Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estabelece em seu artigo 7ºA direitos da advogada. Entre tais direitos, é correto afirmar que a lei salvaguardou à advogada
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Q1001019 Direito do Consumidor
Pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº. 8.078/90) ficou prevista a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Sobre essa proteção ao consumidor é correto afirmar que
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Q1001020 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
A organização municipal estabelecida pela Lei Orgânica do município de Jardim de Piranhas estabelece expressamente, entre outras disposições, que
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Q1001021 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Por sua Lei Orgânica, ao município de Jardim de Piranhas compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, entre outras, as seguintes atribuições:
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Q1001022 Legislação Municipal
A respeito do processo legislativo municipal, a Lei Orgânica de Jardim de Piranhas é categórica ao estabelecer que
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Respostas
11: D
12: C
13: B
14: A
15: C