Questões FUNDAC - RN 2015 para Agente Educacional

Q924729

Ano: 2015 Banca: FUNCERN Órgão: FUNDAC - RN Prova: FUNCERN - 2015 - FUNDAC - RN - Agente Educacional |

Q924729 Direito Constitucional

A instituição do júri é constitucionalmente reconhecida, com a organização que a lei lhe der, sendo assegurada a seguinte previsão:

a plenitude de defesa, garantindo ao réu o amplo contraditório.

a competência para o julgamento dos crimes dolosos e culposos contra a vida.

o sigilo das votações, quando determinado pelo juiz.

o caráter soberano dos vereditos, dependendo da aprovação do juiz.

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Q924730

Ano: 2015 Banca: FUNCERN Órgão: FUNDAC - RN Prova: FUNCERN - 2015 - FUNDAC - RN - Agente Educacional |

Q924730 Direito Constitucional

Tendo em vista as normas constitucionais a respeito das penas a serem ou não aplicadas no Brasil e as suas características, é correto afirmar que:

a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

é possível tão somente aplicar penas de privação ou restrição de liberdade e multa.

é possível tão somente aplicar penas de privação de liberdade, multa e prestação social alternativa.

haverá pena de morte a todo e qualquer tempo, de acordo com o crime.

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