Questões Câmara Municipal de Acaraú - CE 2014 para Consultor Legislativo

Q542600

Ano: 2014 Banca: FUNCEPE Órgão: Câmara Municipal de Acaraú - CE Prova: FUNCEPE - 2014 - Câmara Municipal de Acaraú - CE - Consultor Legislativo |

Q542600 Direito Constitucional

A Constituição vigente impede que legislador ordinário estabeleça distinção entre brasileiro nato e naturalizado. Assim sendo, ambos podem exercer os cargos de:

prefeito, oficial das forças armadas e deputado federal

presidente da Câmara dos Deputados, senador e procurador-geral da república

prefeito, governador de estado e senador

ministro do Supremo Tribunal, do Superior Tribunal de Justiça e de Tribunal Superior do Trabalho

senador, deputado federal e vice-presidente da república

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