Questões SEGEP-MA 2016 para Agente Penitenciário

Q634536

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: SEGEP-MA Prova: FUNCAB - 2016 - SEGEP-MA - Agente Penitenciário |

Q634536 Direito Penal

Assinale a alternativa que corretamente indica uma das missões do direito penal.

Aplicar a pena com o escopo único de retribuir ao criminoso o mal causado, pois a pena é intrinsecamente justa.

Aplacar o clamor popular através de instrumentos simbólicos de punição.

Manter a ordem política através da seletividade nas incriminações.

Estimar a vingança privada nas hipóteses previstas em lei, como, por exemplo, na legítima defesa.

Servir como instrumento de garantias para o criminoso.

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Q634538

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: SEGEP-MA Prova: FUNCAB - 2016 - SEGEP-MA - Agente Penitenciário |

Q634538 Direito Penal

O direito penal não admite analogias incriminadoras Essa afirmativa é uma decorrência do princípio da:

adequação social.

responsabilidade penal pessoal.

individualização das penas.

legalidade.

responsabilidade penal subjetiva.

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Questões de Concurso Público SEGEP-MA 2016 para Agente Penitenciário