Questões de Concurso Público PC-PA 2016 para Investigador de Policia Civil
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Q693590
Direito Constitucional
Nos termos dos direitos e deveres individuais e
coletivos, previstos na Constituição Federal, é correto
afirmar:
Q693592
Direito Constitucional
“Os direitos fundamentais são bens jurídicos em si
mesmos considerados, conferidos às pessoas pelo
texto constitucional, enquanto as garantias são
instrumentos por meio dos quais é assegurado o
exercício desses direitos, bem como a devida
reparação, em caso de violação.” (Vicente Paulo, Marcelo
Alexandrino, Direito Constitucional Descomplicado, 7a edição,
Rio de Janeiro, Forense, 2011, p. 100). Sobre O assunto,
assinale a alternativa correta.
Q693593
Direito Constitucional
Sobre os direitos constitucionais à vida, à liberdade e
à igualdade, é correto afirmar que a: