Questões ANS 2016 para Técnico em Regulação de Saúde Suplementar

Q612683

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar |

Q612683 Direito Sanitário

O direito à saúde é constitucionalmente tutelado. Sobre as disposições constitucionais que regem o tema, é correto afirmar que:

a união deverá aplicar anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o percentual mínimo de 20% em recursos, calculado sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro.

ao Sistema Único de saúde incumbe, privativamente, formular a política e executar as ações de saneamento básico.

a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, ainda que haja finalidade lucrativa.

o texto constitucional estabelece, desde logo, o piso salarial concernente à profissão de agente de combate às endemias.

a rede de ações e serviços públicos de saúde tem por diretriz, entre outras, o atendimento integral, sem o estabelecimento de prioridades.

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Q612690

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar |

Q612690 Direito Sanitário

No que se refere ao Subsistema de Atenção à Saúde do Indígena, é correto afirmar que:

caberá exclusivamente aos Estados-membros, com seus recursos próprios, financiá-lo.

não integra o SUS, embora seja vinculado aos Ministério da Saúde.

deverá ser descentralizado, hierarquizado e regionalizado.

às populações indígenas é vedado o direito de participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde.

a atuação da União no custeio e execução de ações relativas a ele é complementar à atuação dos Estados-membros.

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Questões de Concurso Público ANS 2016 para Técnico em Regulação de Saúde Suplementar

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