Questões MJSP 2015 para Técnico Especializado Nível IV - Pedagogia

Q2748507

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: MJSP Provas: FUNCAB - 2015 - MJSP - Técnico Especializado Nível V - Pedagogia | FUNCAB - 2015 - MJSP - Técnico Especializado Nível IV - Pedagogia |

Q2748507 Legislação Federal

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Essa lei dispõe sobre a proteção:

do direito à infância.

da criança em situação irregular.

à liberdade de ir e vir.

obrigatória do Conselho Tutelar.

integral à criança e ao adolescente.

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