Questões de Concurso Público PRODAM-AM 2014 para Analista de Contabilidade

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Q422563 Direito Tributário
Existe um tributo que é raramente cobrado no Brasil, em virtude de requerer muitas exigências burocráticas. Por exemplo, se o Distrito Federal, ao realizar obras públicas que provoquem a valorização dos imóveis de uma determinada avenida de uma das Cidades Satélite, constata este fato, ele pode fazer, face aos custos incorridos mediante a instituição, um(a):
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Q422564 Direito Tributário
O Brasil possui em sua estrutura normativa cinco espécies tributárias distintas, o que torna muito complexa a gestão das empresas nesse quesito. Existem tributos que mantêm uma relação entre a sua arrecadação e o serviço a ser prestado pelo Estado, de tal forma que também fica estabelecido o montante de recursos para uma determinada finalidade.Trata-se de um tributo
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Q422567 Direito Tributário
O tributo constitui uma prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, devendo ser pago em moeda. O tributo visa intervir em situações sociais ou econômicas, tributando a renda, o consumo e o patrimônio. Nesse sentido, o tributo se distingue da multa, em razão do fato de que esta:
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Q422568 Direito Tributário
A cobrança de tributo se vincula à lei e a sua compulsoriedade. Assim, a autoridade tributária não tem o poder de analisar uma situação específica, verificando se é conveniente, justa ou não, a cobrança dos tributos. Esta característica da tributação está associada à ideia de que a arrecadação fiscal:
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Respostas
1: A
2: C
3: D
4: B