A Portaria SERFAL n° 1, de 19 de maio de 2010, fixa
os procedimentos para definição de valor, encargos
financeiros e formas de pagamento dos imóveis a
serem alienados de forma onerosa no âmbito da
Amazônia Legal. Os imóveis a que se refere essa
portaria devem possuir área:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
A Portaria SERFAL n° 1, de 21 de agosto de 2012, ao
dispor sobre os documentos e requisitos necessários
para a regularização urbana, estabelece que o
processo administrativo terá início mediante: