Questões de Concurso Público PC-ES 2013 para Perito em Telecomunicação

A ação penal pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei exige, de representação do ofendido.

A ação de iniciativa privada não poderá ser intentada nos crimes de ação pública,mesmo que o Ministério Público deixe de oferecer denúncia no prazo legal.

A morte do ofendido não transfere aos herdeiros o direito de oferecer queixa.

É possível a retratação da representação após oferecida a denúncia.

O perdão do ofendido é admissível, mesmo após o trânsito emjulgado da sentença condenatória.