Questões MPE-RO 2012 para Técnico, Oficial de Diligências

Q221748

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico - Oficial de Diligências |

Q221748 Direito Constitucional

Analise as assertivas abaixo e assinale a que está em consonância com as normas estipuladas no Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

A lei penal nunca retroagirá.

A prática do racismo constitui crime afiançável, sujeito à pena de reclusão

São admissíveis, no processo, as provas obtidas pormeios ilícitos.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

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