Questões de Concurso Público MPE-RO 2012 para Analista, Informações e Pesquisa

Foram encontradas 4 questões

Q221866 Direito Constitucional
Sobre o direito à vida, previsto pela Constituição Federal, é correto afirmar:
Alternativas
Q221867 Direito Constitucional
O mandado de injunção é instrumento processual, previsto pela Constituição Federal, para a hipótese de:
Alternativas
Q296334 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 enumera uma série de direitos e garantias fundamentais, como também assevera a existência de inúmeros princípios. Em seu Artigo 5°, inciso XXXVII, descreve “não haverá juízo ou tribunal de exceção"; já o seu inciso II descreve“ ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei". Diante do exposto, o inciso XXXVII e o inciso II discorrem, respectivamente, sobre quais princípios constitucionais?
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Q296356 Direito Constitucional
A respeito do Mandado de Segurança, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: E
2: D
3: D
4: A