Questões IDAF-ES 2010 para Engenheiro Químico

Q198001

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IDAF-ES Prova: FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Engenheiro Químico |

Q198001 Direito Ambiental

São di retrizes insti tuídas pela Lei n° 5.818/1998 que criou a Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo, EXCETO:

a gestão sistemática das águas, dissociando os aspectos de qualidade e quantidade.

o controle das cheias, a prevenção de inundações, a drenagem, e a correta utilização das várzeas.

a articulação da gestão das águas com a do uso e ocupação do solo.

o fortalecimento da política agrária, em benefício damaioria da população.

a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos federais, estaduais,municipais e dos usuários.

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Q198002

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IDAF-ES Prova: FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Engenheiro Químico |

Q198002 Direito Ambiental

É uma penalidade observada na Lei Estadual n° 7.058/ 2002 – E.S. – quando ocorrem infrações administrativas:

a prestação de serviços à comunidade.

a perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo poder público.

o recolhimento domiciliar dos infratores.

a proibição de contratar com a administração pública pelo período de seis anos.

a prestação pecuniária.

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Questões de Concurso Público IDAF-ES 2010 para Engenheiro Químico