Questões IDAF-ES 2010 para Advogado

Q109067

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IDAF-ES Prova: FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Advogado |

Q109067 Direito Civil

Sobre os defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.

O falso motivo sempre vicia o ato jurídico, acarretando a nulidade absoluta do negócio jurídico.

Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa

Ocorre simulação do negócio jurídico quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

São nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial, que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

Atransmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, praticados em fraude contra credores, é nula e pode ser decretada a qualquer tempo e grau de jurisdição.

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Q109068

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IDAF-ES Prova: FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Advogado |

Q109068 Direito Civil

No que tange à prescrição e decadência, é correto afirmar:

a constância da sociedade conjugal não se inclui dentre as causas que impedem ou suspendema prescrição.

os prazos prescricionais sempre admitem alteração por acordo das partes.

a interrupção da prescrição somente pode ocorrer duas vezes.

prescreve em três anos a pretensão de reparação civil.

deve o juiz, de ofício, reconhecer a decadência estabelecida por acordo entre as partes.

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Questões de Concurso Público IDAF-ES 2010 para Advogado

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