Questões de Concurso Público Prefeitura de Vitória do Mearim - MA 2026 para Nutricionista

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Q3901892 Direito Constitucional
Um grupo de cidadãos questiona a validade de um ato administrativo municipal que restringiu a participação popular em decisões locais relevantes. À luz da Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim, a soberania popular no âmbito municipal é exercida, entre outros meios, por:
Alternativas
Q3901893 Direito Constitucional
O Município de Vitória do Mearim pretende implementar políticas públicas de desenvolvimento econômico regional, em articulação com o Estado e outros municípios. Segundo a Lei Orgânica, essa atuação:
Alternativas
Q3901894 Direito Constitucional
Durante o mandato, o Prefeito municipal pretende utilizar símbolos oficiais do Município em campanhas de caráter político-partidário. À luz das vedações expressas na Lei Orgânica, tal conduta:
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: B