Questões de Concurso Público Prefeitura de Vitória do Mearim - MA 2026 para Fonoaudiólogo

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Q3902738 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Durante a tramitação de um projeto de lei na Câmara Municipal de Vitória do Mearim, um vereador questiona quais espécies normativas integram formalmente o processo legislativo municipal, conforme a Lei Orgânica.
À luz do texto legal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3902739 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Um grupo de vereadores propõe alteração na Lei Orgânica do Município. Durante o trâmite, surge dúvida quanto ao quórum e ao procedimento de votação exigidos.
Conforme a Lei Orgânica de Vitória do Mearim, a proposta de emenda deve ser:
Alternativas
Q3902740 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Determinada proposição legislativa trata da criação de cargos e da estrutura administrativa da Administração Direta do Município. Discute-se se a iniciativa parlamentar seria válida. Segundo a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim, a iniciativa dessa espécie normativa é:
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: C