Questões Prefeitura de Tucuruí - PA 2024 para Procurador

Q2377986

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Procurador |

Q2377986 Direito Constitucional

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de acordo com o Art. 19 da Constituição, marque a alternativa incorreta:

Criar cultos religiosos.

Recusar fé aos documentos públicos.

Criar distinções entre brasileiros.

Dar fé aos documentos públicos.

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Q2377987

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Procurador |

Q2377987 Direito Constitucional

O que significa a vedação de estabelecer cultos religiosos ou igrejas conforme o Art. 19, I da Constituição:

Proibição de manifestações religiosas em espaços públicos.

Exclusividade do Estado para promover eventos religiosos.

Impedimento de o Estado criar uma religião oficial.

Subvenção estatal obrigatória a todas as igrejas

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