O que significa a vedação de estabelecer cultos religiosos ...

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Q2377987
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Procurador |
Q2377987 Direito Constitucional
O que significa a vedação de estabelecer cultos religiosos ou igrejas conforme o Art. 19, I da Constituição: 
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