Eleger sua mesa.

Elaborar o Regimento Interno.

Gerir o poder executivo.

Organizar os serviços administrativos internos e prover os cargos respectivos.

Ser brasileiro.

Possuir imóvel próprio.

Estar no exercício dos direitos políticos.

Ser maior de 21 anos.

quatro (04) cargos de professor

um (01) cargo de professor com outros técnicos ou científicos

até cinco (5) cargos privativos de médico

quatro (4) cargos privativos científicos

por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrentes de acidentes em serviço, moléstia profissional, ou doença grave, contagiosa ou incurável especificados em Lei, e proporcionais nos demais casos.

compulsoriamente, aos setenta (60) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

Voluntariamente.

aos trinta e cinco (35) anos de serviços, se homem, e aos trinta (30) anos, se mulher, com proventos integrais.

a inviabilidade de empreendimentos, sua conveniência e oportunidade para o interesse comum.

os pormenores para sua execução.

os recursos para atendimento das respectivas despesas.

os prazos para o seu início e conclusão, acompanhado da respectiva justificação.