Questões de Concurso Público Câmara de Itapecuru Mirim - MA 2024 para Auxiliar Jurídico

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Q2445813 Legislação Federal
De acordo com o Art. 1º da Lei das Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), indique quais são os requisitos para uma pessoa jurídica se qualificar como OSCIP:
Alternativas
Q2445814 Legislação Federal
Quais são algumas das finalidades previstas para uma pessoa jurídica se qualificar como OSCIP, de acordo com o Art. 3º da Lei das Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP): 
Alternativas
Q2445815 Legislação Federal
O que é necessário constar nos estatutos de uma entidade para que ela se qualifique como OSCIP, conforme o Art. 4º da Lei das Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP):
Alternativas
Q2445816 Legislação Federal
Qual das seguintes alternativas NÃO representa uma definição correta do que poderia ser uma organização da sociedade civil de acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014:
Alternativas
Q2445817 Legislação Federal
Indique a definição de uma parceria de acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014: 
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: D
4: C
5: C