o respeito à privacidade.

a violabilidade da intimidade, da honra e da imagem.

a autodeterminação informativa.

a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.

pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.