Questões de Concurso Público Prefeitura de Palmeirante - TO 2023 para Assistente Jurídico

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Q3554391
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Princípios Gerais do Processo , Atos Processuais ,
Ano: 2023 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Palmeirante - TO Prova: FUNATEC - 2023 - Prefeitura de Palmeirante - TO - Assistente Jurídico |
Q3554391 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, salvo em casos de: 
Alternativas
Q3554392
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Jurisdição , Competência no Processo Civil ,
Ano: 2023 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Palmeirante - TO Prova: FUNATEC - 2023 - Prefeitura de Palmeirante - TO - Assistente Jurídico |
Q3554392 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações onde contém as informações contidas nas alternativas a seguir, excetuando-se: 
Alternativas
Q3554393
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Demais Legislações Extravagantes , Ação Civil Pública ,
Ano: 2023 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Palmeirante - TO Prova: FUNATEC - 2023 - Prefeitura de Palmeirante - TO - Assistente Jurídico |
Q3554393 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
“Tem como objeto reprimir ou impedir danos ao patrimônio público e direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, desde que socialmente relevantes.” Característica do procedimento das ações constitucionais denominado: 
Alternativas
Q3554399
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos ,
Ano: 2023 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Palmeirante - TO Prova: FUNATEC - 2023 - Prefeitura de Palmeirante - TO - Assistente Jurídico |
Q3554399 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os recursos são atos voluntários, destinados à invalidação de decisões dentro da mesma relação jurídica processual e que visam invalidar, integrar ou esclarecer uma decisão. Os que possuem efeito regressivo, por exemplo, caracterizam-se:  
Alternativas
Q3554400
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos ,
Ano: 2023 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Palmeirante - TO Prova: FUNATEC - 2023 - Prefeitura de Palmeirante - TO - Assistente Jurídico |
Q3554400 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os recursos podem ter efeitos que podem ocorrer isolados ou concomitantemente, indique a alternativa que contém a descrição do recurso devolutivo: 
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: B
4: D
5: B
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