Questões de Concurso Público Câmara de Presidente Dutra - MA 2022 para Assistente Administrativo

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Q2054854 Direito Administrativo
Para os fins da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, consideram-se:

Assinale a alternativa que não se encaixa no conceito. 
Alternativas
Q2054855 Direito Administrativo
Segundo preconiza a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 “Serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas”, trata-se do conceito de:  
Alternativas
Q2054856 Direito Administrativo
Conforme a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 os profissionais organizados sob a forma de cooperativa poderão participar de licitação quando:  
Alternativas
Q2054857 Legislação Federal
A Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente no que se refere: 
Alternativas
Q2054858 Arquivologia
De forma breve podemos dizer que os documentos oficiais são aqueles que vem de atos oficiais, os quais apresentam atos da administração pública que produzem efeito jurídico, por exemplo, atos administrativos em geral, portarias, resoluções, editais e entre outros. Além disso, também os contratos e convênios podem ser considerados como documentos oficiais. Dentre os tipos de documentos oficiais encontram-se os listados abaixo, exceto: 
Alternativas
Respostas
26: B
27: A
28: A
29: D
30: D