Um dos princípios organizacionais do SUS, estabelecido na Lei nº 8.080/90, define que o conjunto de ações e serviços de saúde deve ser organizado em níveis
de complexidade crescente, com a articulação entre as diversas unidades de
saúde.
Esse princípio é a
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De acordo com a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde
(SUS), o princípio doutrinário que estabelece o tratamento dos usuários de
acordo com suas necessidades, ou seja, 'tratar os desiguais de forma desigual',
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De acordo com a Lei nº 8.142/90, que trata da participação da comunidade na
gestão do SUS, os Conselhos de Saúde possuem caráter permanente e deliberativo.
O caráter deliberativo de um Conselho de Saúde significa que
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, no seu Capítulo Saúde, e reiterado pela Lei Federal nº 8.080/90, um dos princípios organizacionais do Sistema
Único de Saúde (SUS) estabelece que o conjunto de ações e serviços de saúde
deve ser administrado sob uma única direção em cada esfera de governo
(União, Estados e Municípios).
Qual princípio fundamental é este?
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