Questões de Concurso Público Prefeitura de Iturama - MG 2025 para Terapeuta Ocupacional

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Q3688105 Direito Sanitário
Dentre os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS), o princípio que estabelece que todos os cidadãos brasileiros, sem discriminação, tenham direito ao acesso aos serviços de saúde é:
Alternativas
Q3688106 Direito Sanitário
A Lei n.º 8.142/90, complementar à Lei n.º 8.080/90, estabelece a participação da comunidade na gestão do SUS e a transferência intergovernamental de recursos financeiros.

As duas instâncias colegiadas que representam a participação da comunidade e o controle social são: 
Alternativas
Respostas
1: D
2: C