Analise as afirmativas I e II:

I. “A Constituição Federal de 1988 instituiu o princípio macro do SUS e veio assegurar o acesso universal dos cidadãos às ações e aos serviços de saúde, a integralidade da assistência com igualdade, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie e com ampla participação social, capaz de responder pela promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde, conforme as necessidades das pessoas”.

II. “O SUS, na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990), incorporou o conceito ampliado de saúde resultante dos modos de vida, de organização e de produção em um determinado contexto histórico, social e cultural, buscando superar a concepção da saúde como ausência de doença, centrada exclusivamente em aspectos biológicos”.

Assinale a alternativa CORRETA: 

Analise as seguintes afirmativas e as identifique com V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas:

( ) A responsabilidade do financiamento do sistema Único de Saúde (SUS) é tripartite, ou seja, das três esferas de governo: federal, estadual e municipal, por meio da vinculação do orçamento da seguridade social.
( ) De acordo com a Lei nº 141/2012, os municípios devem investir na saúde, no mínimo 25% de suas receitas, e os estados, 17%.
( ) Para a União ficou definida uma regra específica, de que deverá investir o mesmo valor do ano anterior adicionado da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto), e o valor deverá ser corrigido anualmente em ato do Ministro da Saúde.
( ) Foi estabelecido na Portaria GM nº 74/2023 o valor per capita anual de R$ 5,95 para o cálculo do incentivo financeiro com base em critério populacional para os municípios e o Distrito Federal nas 12 (doze) competências financeiras do ano de 2023, no âmbito do financiamento da APS.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A Lei nº 8.080/90, Lei Orgânica da Saúde, define em seu artigo 6º, §1º, Vigilância Sanitária como: 

“um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”. (BRASIL, 1990)

Sobre a vigilância sanitária no Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA:

Risco Sanitário é entendido como a possibilidade de uma atividade, serviço ou substância causar efeitos nocivos ou danos à saúde humana, animal ou ao meio ambiente. Portanto, o Risco Sanitário inclui o elemento de "potencial dano à saúde" e a possibilidade de um perigo causar um evento adverso.

Com base na legislação vigente sobre a classificação do grau de risco e licenciamento de atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, analise as afirmativas abaixo, identificando-as com V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas:

( ) Em atividades econômicas classificadas como baixo risco, o início do funcionamento da empresa ocorrerá sem a realização de inspeção sanitária e análise documental prévias e sem emissão de licenciamento sanitário, ficando sujeitas à fiscalização posterior ao funcionamento da empresa e do exercício da atividade econômica.

( ) Para as atividades econômicas cuja determinação do risco dependa de informações, o responsável legal deverá responder perguntas durante o processo de licenciamento.

( ) A definição do grau de risco observará critérios relativos à natureza das atividades, aos produtos e insumos relacionados às atividades e à frequência de exposição aos produtos ou serviços, não cabendo atualização.

( ) O licenciamento sanitário de atividades econômicas classificadas como baixo risco deverá ser realizado por meio do fornecimento de informações e declarações pelo responsável legal, visando permitir o reconhecimento formal do cumprimento dos requisitos exigidos ao exercício da atividade requerida.

A sequência CORRETA é: 

A RDC/Anvisa nº 216, de 15 de setembro de 2004, estabelece boas práticas para serviços de alimentação. Os serviços de alimentação devem implementar Procedimentos Operacionais Padronizados relacionados aos seguintes itens, EXCETO: 

O Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) define a segurança do paciente como a redução, a um mínimo aceitável, do risco de dano desnecessário associado ao cuidado de saúde. Para alcançar esse objetivo, as Portarias nº 1.377/2013 e nº 2.095/2013 do Ministério da Saúde aprovam protocolos básicos de segurança do paciente.

São exemplos desses protocolos, EXCETO:

Sobre os serviços de saúde, todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:

Umas das áreas de abrangência da vigilância sanitária envolve a normalização e o controle de serviços, direta ou indiretamente, relacionados com a saúde, prestados, direta ou indiretamente, pelo Estado e pelo setor privado. Esse conceito engloba, portanto, os Serviços de Interesse para a Saúde (SIPS), os quais, em função dos riscos associados ou da vulnerabilidade do público atendido, podem provocar danos ou agravos à saúde do cidadão, direta ou indiretamente.
Para a vigilância sanitária, são exemplos desses serviços, EXCETO: