Questões de Concurso Público AL-MG 2023 para Técnico de Apoio Legislativo - Policial Legislativo

Foram encontradas 4 questões

Q2075021 Direito Constitucional
O sigilo de dados pessoais, garantido pela Constituição vigente, se impõe
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Q2075023 Direito Constitucional
O acesso à informação perante órgãos e autoridades públicas é direito fundamental, impõe-se por força do artigo 5° da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e implica
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Q2075024 Direito Constitucional
As normas constitucionais que protegem direitos e garantias fundamentais, se violadas, fundamentam reivindicação perante o Poder Judiciário?
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Q2075025 Direito Constitucional
A atuação do Ministério Público na proteção dos direitos humanos e fundamentais está corretamente referida em:
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Respostas
1: B
2: B
3: A
4: B