Questões de Concurso Público AL-MG 2023 para Analista Legislativo - Médico do Trabalho

A perícia para avaliação da isenção de imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria ou pensão de pessoa física é disciplinada pelo art. 6º, XIV e XXI, da Lei nº 7.713, de 1988, alterada pela Lei nº 11.052 de 04, art. 39, XXXI do Decreto nº 3.000, de 1999, e art. 30, § 1º, da Lei nº 9.250, de 1995, Ato Declaratório Interpretativo - Secretaria da Receita Federal/SRF nº 11, de 2006.

Constituem condições previstas neste corpo legal para concessão da isenção, EXCETO: 

A organização do trabalho pode ser definida como representações relativas à natureza e divisão das tarefas, normas, controles e ritmos de trabalho. É preditora das vivências de sofrimento no trabalho. Dessa forma, constitui uma dimensão muito importante nas investigações dos riscos psicossociais no trabalho. Pode-se segmentar a organização do trabalho em divisão dos homens e divisão do trabalho. Quanto a essas duas dimensões, é CORRETO afirmar:

Segundo a Organização Internacional do Trabalho, o Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (SGSST) não funciona adequadamente sem um diálogo social efetivo. Assim, deve-se dar oportunidade aos trabalhadores e aos seus representantes para participarem na gestão de SST na organização. Neste sentido, é INCORRETO afirmar: 

No que diz respeito à prevenção de riscos ocupacionais, o ideal é a eliminação de qualquer agente ou fator que possa afetar a saúde nos ambientes de trabalho. Com relação à hierarquia de medidas preventivas, é CORRETO afirmar: 

A ergonomia utiliza uma concepção de segurança que valoriza o cotidiano e a experiência.

A alternativa que expressa CORRETAMENTE princípio constituinte dessa concepção de segurança da ergonomia é: