Questões de Concurso Público AL-MG 2023 para Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional

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Q2075901 Direito Constitucional
Na Federação Brasileira, sob a organização definida após a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é competência da União legislar, privativamente, sobre a seguinte matéria:
Alternativas
Q2075902 Direito Constitucional
Sobre uma matéria de competência legislativa concorrente entre a União e os Estados, é CORRETA a seguinte afirmativa:
Alternativas
Q2075903 Direito Constitucional
A intervenção da União nos Estados Federados, conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, submete-se à seguinte norma geral:
Alternativas
Q2075904 Legislação Estadual
Assinale a afirmativa CORRETA
Alternativas
Q2075905 Direito Constitucional
A organização da separação de funções conformada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 proíbe a seguinte hipótese:
Alternativas
Respostas
11: A
12: B
13: B
14: A
15: C