Questões de Concurso Público AL-MG 2023 para Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional

A complexidade do processo de implementação de políticas públicas faz dessa etapa objeto de maior atenção, vez que ela se conforma como momento crucial para análise da política. Diferentes abordagens discutem os chamados problemas de implementação, dentre elas destacando-se os modelos que enfatizam os elementos dos contextos da ação nos quais a política vai ser implementada.
Sobre esses modelos, analise as afirmativas, considerando-as verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) A implementação, na perspectiva de um desenho prospectivo, definindoas como um processo técnico que se realiza no âmbito da prática administrativa e que leva à execução de atividades com vistas à obtenção de metas, definidas no processo de formulação da política e do seu planejamento. Distingue arenas de decisão e de operacionalização, a implementação sendo vista como parte da segunda.
( ) Os resultados das políticas e dos planos inovadores são imprevisíveis, compreendendo que no processo de implementação há uma multiplicidade de atores e tipos de organização com interesses diversos, que são agregados para operar a política. Esses atores interagem em uma trajetória de pontos de decisões nos quais suas perspectivas são negociadas, entendendo, ainda, que as mudanças de atores políticos, no curso do processo, podem gerar descontinuidades e necessidades de novas negociações.
( ) A compreensão de que a discricionariedade dos implementadores é inevitável e até desejável, já que esses atores detêm conhecimento das especificidades da situação local e, por isso, podem ajustar o plano, condição que, a depender das capacidades do Estado, pode se constituir como fonte de inovação no campo das políticas públicas. As decisões são, portanto, de caráter bottom-up.
( ) A existência de possíveis lacunas no processo de implementação é decorrente de mudanças realizadas durante a execução da política que resultam da inobservância na formulação das regras que estruturam a implementação e que devem pressupor, dentre outros aspectos, a manutenção do controle sobre a ação dos implementadores.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

As continuas e rápidas mudanças nos contextos sociais, que produziram transformações na capacidade do Estado e nas ações governamentais, colocaram novos desafios para o planejamento estatal. O esgotamento dos modelos tradicionais reorienta a discussão sobre o planejamento, suas premissas e processos, incorporando a dimensão estratégica na gestão pública. Isso significa compreendê-lo como:
I. Instrumento político para moldar e articular os diversos interesses presentes no processo de intervenção governamental de políticas públicas.
II. Processo de aprendizado contínuo nas interações de decisões políticas, o que requer, além de um conjunto de informações precisas, transparência e soluções construídas de forma compartilhada.
III. Modos de organização de políticas que envolvem fortes componentes participativos, o que supõe um alto grau de horizontalidade em suas concepções.
IV. Capacidade de prover as políticas de informações técnicas, de prever o futuro e antecipar os problemas que possam impactar a política, estabelecendo as soluções necessárias, garantindo a eficiência do processo.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

No processo de formulação de políticas públicas, um dos aspectos importantes para sua compreensão é o de determinar a relevância de uma questão, a ponto de ser incluída na agenda de políticas. Sobre o modelo de análise que considera os múltiplos fluxos presentes no processo de formação da agenda, avalie as afirmativas, considerando-as verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) O fluxo de entrada na agenda se constitui a partir de uma condição social percebida como tal, tornando-se, de fato, um problema quando os formuladores interpretam essa condição e acreditam ser necessário fazer algo. Essa percepção é baseada em indicadores, eventos, crises e símbolos, e feedbacks governamentais que sinalizam questões específicas e cuja transformação em problema resulta da interpretação que envolve a percepção.
( ) Os fluxos de soluções compõem o conjunto de alternativas disponíveis para os problemas, o que remete a ideias sobre o que fazer. O processo de criação de soluções geralmente antecede aos problemas. O compartilhamento da preocupação em relação à questão pela comunidade de políticas já oferece inúmeras propostas de soluções. Nesse amontoado de soluções dispersas, emerge um pequeno conjunto que é levado à efetiva consideração dos participantes que fazem a escolha, não necessariamente a partir da percepção anterior sobre os problemas específicos.
( ) Os fluxos da análise técnica, que se dá a partir da abertura de janelas de oportunidades, em que os empreendedores de políticas (policy entrepreneurs) se debruçam sobre o tema, ocorrem em face das condições materiais e dos recursos passíveis de serem disponibilizados por meio do orçamento público. Esses recursos são considerados pelos formuladores de políticas e constituem-se como parte da negociação que envolve a política e sua viabilidade.
( ) O fluxo da dimensão da política propriamente dita se desenrola a partir da influência de determinados elementos sobre a agenda governamental, tais como: o clima ou humor nacional, que pode ou não criar incentivos para que os participantes dos processos decisórios promovam algumas ideias em detrimento de outras; a oposição ou o apoio de forças políticas organizadas, que tornam provável a avaliação, pelos formuladores, do ambiente propício ou não da proposta; as mudanças de pessoas em posições estratégicas, inclusive nas instâncias parlamentares, ou mudanças de competência sobre uma dada questão.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Segundo Santos e Pales (2014; p. 165), “os indicadores sociais e econômicos mais expressivos do estado na última década se encontram nas macrorregiões Central e Triângulo. Em contrapartida, nas macrorregiões Norte e Jequitinhonha/Mucuri estão os indicadores menos expressivos”. Essa diferença acontece porque: 

Em relação ao desenvolvimento das Macrorregiões de Minas Gerais, podemos afirmar:

I. Os Vales do Jequitinhonha/Mucuri, nos últimos três séculos, tiveram seu processo de ocupação e desenvolvimento bastante diversificado internamente, agregando numa só região várias formas de apropriação do espaço natural.

II. Outro efeito perverso da chegada da monocultura de eucalipto foi a desarticulação dos modos de vida e de cultivo das populações tradicionais. Elas veem seu estilo de vida melhorar em meio ao “progresso” trazido pelo eucalipto.

III. A macrorregião Central de Minas Gerais teve três principais atividades produtivas industriais até a primeira metade do século XX: a mineração, a siderurgia e a produção de gado.

IV. A RMBH teve papel preponderante no desenvolvimento da macrorregião Central do estado de Minas Gerais, uma vez que foi nela onde se concentrou o maior número de indústrias, especialmente na capital, Belo Horizonte.

V. O Triângulo Mineiro é a macrorregião mais dinâmica do estado depois da Central. Como é interiorana, em muitos casos possui indicadores sociais superiores aos da macrorregião Central.

Em relação ao desenvolvimento das macrorregiões, estão CORRETAS as afirmativas: