Questões de Concurso Público Prefeitura de Pouso Alegre - MG 2019 para Agente de Combate às Endemias - ACE

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Q4362186 Direito Sanitário
A Lei 8.142 de 28/12/1990 define as fontes de financiamento do Sistema Único de Saúde – SUS e o controle social. Dessa maneira, quem deve controlar se o SUS está funcionando de forma correta é, EXCETO: 
Alternativas
Q4362189 Direito Sanitário
O conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS) (Artigo 4º da Lei 8.080).

Nessa perspectiva, são objetivos do Sistema Único de Saúde, EXCETO:  
Alternativas
Q4363513 Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8.080 de 19/09/1990, referente aos princípios e diretrizes, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q4363517 Direito Sanitário
A Portaria nº 1.007 de 04/05/2010 define critérios para regulamentar a incorporação do Agente de Combate às Endemias - ACE, ou dos agentes que desempenham essas atividades, mas com outras denominações, na atenção primária à saúde, para fortalecer as ações de vigilância em saúde junto às equipes de Saúde da Família. Em relação a esta portaria, considere as afirmativas abaixo, assinalando V (se verdadeira) ou F (se falsa).

( ) As funções essenciais dos ACE ou agentes que desempenham estas atividades são as relacionadas ao controle ambiental, controle de endemias/zoonoses, de riscos e danos à saúde, de promoção à saúde entre outras.
( ) Regulamentar a não incorporação dos Agentes de Combate às Endemias - ACE ou dos agentes que desempenham essas atividades, mas com outras denominações, nas equipes de Saúde da Família, uma vez que apenas alguns municípios brasileiros utilizam-se desta estratégia.
( ) A não adesão do município à inclusão dos ACE nas equipes de SF desobriga as equipes de Atenção Básica/SF a desenvolverem ações de vigilância em saúde de sua competência.
( ) O número de ACE que vão compor cada equipe de SF será definido pelo gestor estadual ou federal, de acordo com as necessidades do território, observado o perfil epidemiológico e sanitário, densidade demográfica, área territorial e condições socioeconômicas e culturais

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: A
4: D