Questões de Concurso Público Prefeitura de Belo Horizonte - MG 2015 para Assistente Administrativo

é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, desde que observada a censura instituída pela União, pelos Estados e pelos Municípios.

homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.

os Estados e Municípios podem proibir cultos religiosos.

qualquer autoridade estatal, desde que assim o queira, pode adentrar na casa do indivíduo independentemente de seu consentimento.