Questões DPE-MG 2009 para Defensor Público

Q391164

Ano: 2009 Banca: FUMARC Órgão: DPE-MG Prova: FUMARC - 2009 - DPE-MG - Defensor Público |

Q391164 Direito Constitucional

NÃO constitui característica do Estado federal:

A existência de um corpo próprio de funcionários de cada Estado federado, não subordinado às autoridades federais.

A participação dos Estados federados na vontade criadora da ordem jurídica nacional.

A existência de delegação de poderes feita por lei ordinária pelo órgão legislativo central, possibilitando a edição de leis pelos legislativos regionais.

A previsão de distribuição de competências na Constituição Federal.

A autonomia dos Estados federados.

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Q391169

Ano: 2009 Banca: FUMARC Órgão: DPE-MG Prova: FUMARC - 2009 - DPE-MG - Defensor Público |

Q391169 Direito Constitucional

O princípio constitucional sensível deve, em termos normativos:

Estar enumerado, expressamente, no texto constitucional.

Ser inserido, de forma implícita, na Constituição.

Jamais ensejar intervenção federal ou estadual.

Provocar silêncio dos poderes instituídos.

Provocar silêncio da opinião pública.

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Questões de Concurso Público DPE-MG 2009 para Defensor Público

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