Questões de Concurso Público MPE-MG 2007 para Técnico do MP - Direito
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Q151182
Direito Processual Civil - CPC 1973
A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:
Q151183
Direito Processual Civil - CPC 1973
NÃO impedem a execução da sentença: