Questões de Concurso Público MPE-MG 2007 para Técnico do MP - Direito

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Q151156
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Civil Pública no CPC 1973 ,
Ano: 2007 Banca: FUMARC Órgão: MPE-MG Prova: FUMARC - 2007 - MPE-MG - Técnico do MP - Direito |
Q151156 Direito Processual Civil - CPC 1973
Regem-se pelas disposições da Lei da Ação Civil Pública as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados ao seguinte complexo de bens jurídicos:
Alternativas
Q151157
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Civil Pública no CPC 1973 ,
Ano: 2007 Banca: FUMARC Órgão: MPE-MG Prova: FUMARC - 2007 - MPE-MG - Técnico do MP - Direito |
Q151157 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa INCORRETA, relativamente à Lei da Ação Civil Pública:
Alternativas
Q151158
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Civil Pública no CPC 1973 ,
Ano: 2007 Banca: FUMARC Órgão: MPE-MG Prova: FUMARC - 2007 - MPE-MG - Técnico do MP - Direito |
Q151158 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com base na Lei da Ação Civil Pública, constitui ______, punido com ______, a recusa o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.

As lacunas do enunciado devem ser preenchidas CORRETAMENTE por:
Alternativas
Q151180
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ministério Público no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2007 Banca: FUMARC Órgão: MPE-MG Prova: FUMARC - 2007 - MPE-MG - Técnico do MP - Direito |
Q151180 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a afirmativa INCORRETA:
Alternativas
Q151181
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento sumário ,
Ano: 2007 Banca: FUMARC Órgão: MPE-MG Prova: FUMARC - 2007 - MPE-MG - Técnico do MP - Direito |
Q151181 Direito Processual Civil - CPC 1973
Observar-se-á o procedimento sumário, EXCETO:
Alternativas
Q151182
Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário ,
Ano: 2007 Banca: FUMARC Órgão: MPE-MG Prova: FUMARC - 2007 - MPE-MG - Técnico do MP - Direito |
Q151182 Direito Processual Civil - CPC 1973
A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:
Alternativas
Q151183
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,
Ano: 2007 Banca: FUMARC Órgão: MPE-MG Prova: FUMARC - 2007 - MPE-MG - Técnico do MP - Direito |
Q151183 Direito Processual Civil - CPC 1973
NÃO impedem a execução da sentença:
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: B
4: A
5: A
6: B
7: A
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