Questões MPE-RJ 2011 para Técnico, Notificações e Atos Intimatórios

Q235356

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Técnico - Notificações e Atos Intimatórios |

Q235356 Legislação do Ministério Público

NÃO se trata de atribuição do membro do Ministério Público:

a defesa dos direitos de signifcativa parcela da sociedade violados por dano ambiental;

a defesa dos direitos de consumidores lesados pela venda fraudulenta de produtos por meio de sítio destinado ao comércio eletrônico através da rede internacional de computadores;

a fscalização acerca da legalidade quanto aos procedimentos adotados pelas Delegacia de Polícia;

a defesa dos interesses da Fazenda Pública nas demandas judiciais envolvendo o interesse de incapazes;

a defesa dos direitos e interesses das populações indígenas.

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Q235357

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Técnico - Notificações e Atos Intimatórios |

Q235357 Legislação do Ministério Público

É atribuição privativa do Ministério Público:

exercer atividade investigativa no âmbito criminal

propor ação civil pública na qualidade de representante da sociedade;

promover a ação penal pública, na forma da lei;

realizar o controle externo das atividades desenvolvidas pela Administração Pública, velando pelo patrimônio público e pela moralidade administrativa;

exercer a defesa dos direitos do cidadão assegurados nas Constituições Federal e Estadual.

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QUAL CARGO PÚBLICO É O SEU PAR IDEAL?

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Questões de Concurso Público MPE-RJ 2011 para Técnico, Notificações e Atos Intimatórios

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