De acordo com a Lei 8065/2000 Código de Obras e Edificações do Município de Santo André considere as asserções a seguir:
I. O armazenamento de materiais e resíduos, bem como o despejo de águas servidas e pluviais, não deverão causar danos aos terrenos e edificações vizinhas.
II. Os tapumes poderão avançar sobre 50% da largura do passeio, desde que sua altura não ultrapasse 2,0 m e libere, ao passeio remanescente, ao menos 1,50 m.
III. As marquises, desde que permitidas pela Lei de Uso Ocupação e Parcelamento do Solo, poderão conter gradis, peitoris ou guarda corpos, desde que não prejudiquem árvores, semáforos fiações aéreas e postes.
IV. O Alvará de Autorização Provisória em local de lotação superior a 100 pessoas deverá apresentar Relatório de Inspeção de profissional habilitado.
Após uma leitura detalhada das asserções acima, responda a alternativa que considere correta:

De acordo à LEI Nº 9.924, que dispõe sobre a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Santo André, considere as asserções a seguir:
I. O funcionamento de estabelecimentos de diversões eletrônicas, canis, templo religioso e bares está restrita a um raio mínimo de 300,00m (trezentos metros) dos estabelecimentos de educação do ensino.
II. As vias carroçáveis com declividade superior a 8 % (quinze por cento) deverão receber pavimentação impermeável e armada.
III. Universidades são consideradas Atividades Geradoras de Interferência no Tráfego, portanto serão exigidas para aquelas que tiverem mais de 100 vagas privativas um mínimo de 10% para Pessoas com Deficiência.
IV. Para a realização de atividades temporárias, como eventos culturais ou feiras de exposição, instalados internamente, já regulamentados, a PMSA exige o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), laudo técnico atestando a instalação de equipamentos de proteção contra incêndio.
Após uma leitura detalhada das asserções acima, responda a alternativa que considere correta: