Durante o trâmite de uma ação na Justiça
do Trabalho, constata-se que a CLT é omissa quanto a um
rito processual específico. Nos estritos termos da CLT, o
direito processual comum será fonte subsidiária do direito
processual do trabalho:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Uma empresa privada foi condenada em
sentença definitiva proferida por uma Vara do Trabalho.
Conforme a literalidade da CLT, o Recurso Ordinário
cabível contra essa decisão deverá ser interposto no prazo
de:
Em uma audiência trabalhista sujeita
estritamente ao procedimento sumaríssimo, a Procuradoria
do Município precisa arrolar testemunhas para a defesa do
ente público. Segundo a letra da CLT (Art. 852-H), o
número máximo de testemunhas admitidas para cada parte
nesse rito é de:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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