Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Bárbara - MG 2025 para Analista de Tributos

Foram encontradas 8 questões

Q3501212 Direito Tributário
A Igreja “Nova Aliança” mantém um templo religioso, uma gráfica que imprime livros de conteúdo teológico e uma lanchonete aberta ao público. Considerando as regras constitucionais de imunidade tributária, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3501213 Direito Tributário
Em determinado município, uma lei atribuiu ao proprietário de um imóvel rural a responsabilidade pelo recolhimento da contribuição de melhoria decorrente da pavimentação da estrada que passa por sua propriedade. Considerando os conceitos de capacidade tributária e sujeitos da obrigação tributária, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3501214 Direito Tributário
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição e a competência do ISSQN:
Alternativas
Q3501215 Direito Tributário
Durante a compra de um imóvel em uma área urbana, um cidadão deve pagar um imposto municipal específico, cobrado pela transmissão onerosa da propriedade. Esse imposto é conhecido como:
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Q3501216 Direito Tributário
Carlos e João são coproprietários de um terreno urbano. A Prefeitura notificou apenas Carlos a pagar o IPTU referente ao ano anterior, o qual não foi quitado. Posteriormente, João foi surpreendido com a penhora de um valor em sua conta bancária. Sobre a situação apresentada, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3501217 Direito Tributário
Uma empresa teve sua inscrição em dívida ativa suspensa judicialmente após apresentar mandado de segurança com pedido de liminar para discutir a legalidade do lançamento de tributo municipal. Durante esse período, a Fazenda deixou de praticar atos de cobrança. Considerando as hipóteses do art. 151 do CTN, assinale a alternativa correta:
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Q3501218 Direito Tributário
A Constituição Federal distribui a competência tributária entre os entes federativos, permitindo que cada um institua os tributos que lhe são atribuídos. Considerando essa distribuição, assinale a alternativa correta:
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Q3501219 Direito Tributário
Durante operação da Receita Federal, foi constatado que um contribuinte auferia expressiva renda mensal a partir de atividades ilícitas, como contrabando e agiotagem. Diante disso, foi lavrado auto de infração exigindo o recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre tais valores, acrescido de multa. Considerando o ordenamento jurídico-tributário brasileiro, a cobrança é:
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Respostas
1: X
2: C
3: A
4: B
5: D
6: C
7: D
8: C