De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se adolescente aquela com idade entre: 

Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho:

“É dever da___________, da ________, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Os termos que completam corretamente as lacunas nesse trecho do ECA são: