Em determinado município, durante o processo de elaboração das diretrizes da política de saúde, representantes de usuários, trabalhadores, prestadores de serviços e gestores participam de instância colegiada destinada a discutir a situação de saúde e formular proposições para a política correspondente. Paralelamente, outra instância acompanha a execução da política de saúde e atua também sobre seus aspectos econômicos e financeiros.

Considerando a disciplina estabelecida pela Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 8.080/1990 estabelece princípios e diretrizes para a organização das ações e dos serviços de saúde. Alterações posteriores incorporaram novos elementos ao texto legal, acompanhando mudanças na compreensão e na organização das políticas públicas de saúde.

Considerando a redação vigente da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

No processo de organização regional do SUS, diferentes municípios articulam seus serviços de saúde para assegurar acesso ordenado às ações e aos serviços, considerando a capacidade instalada e as necessidades da população. Essa organização envolve a definição de uma área territorial e a articulação de serviços de diferentes níveis de atenção.

À luz do Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa correta.

Um município iniciou a elaboração de seu plano de saúde a partir do levantamento das necessidades identificadas em seu território. Os dados foram discutidos com a participação do Conselho de Saúde e posteriormente articulados ao planejamento estadual, considerando a disponibilidade de recursos e as metas de saúde estabelecidas para a região.

Considerando as regras de planejamento previstas no Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa correta.