Q833185Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A legislação brasileira, no que se refere ao tratamento dispensado à criança e ao
adolescente, passou por diferentes períodos, marcados, cada um, por concepções distintas. A
partir disso, é CORRETO afirmar:
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Resposta:
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