Questões de Concurso Público DPE-PA 2015 para Defensor Público Substituto
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2015
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
DPE-PA
Prova:
FMP Concursos - 2015 - DPE-PA - Defensor Público Substituto |
Q514875
Direito Ambiental
Não constitui pena restritiva de direitos prevista na Lei dos Crimes Ambientais:
Ano: 2015
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
DPE-PA
Prova:
FMP Concursos - 2015 - DPE-PA - Defensor Público Substituto |
Q514900
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n. 9605/98, são penas restritivas de direitos aplicáveis à pessoa jurídica: