Questões TJ-MT 2014 para Remoção

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Q726637

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726637 Direito Constitucional

A imunidade material

é limitada, no caso dos vereadores.

é limitada, no caso dos deputados federais.

é limitada, no caso dos deputados estaduais.

é limitada, no caso dos senadores.

é limitada, no caso dos deputados distritais.

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Q726640

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726640 Direito Constitucional

Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.

autorizar a instauração de processo contra o Presidente da República.

fixar limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados e dos Municípios.

suspender a execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

a homologação de sentenças estrangeiras.

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Q726645

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726645 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta.

Os deputados e senadores são inimputáveis penalmente.

Em caso de impedimento do Presidente da República, será chamado ao exercício o Presidente da Câmara dos Deputados.

Caso o Presidente da República e o Vice-Presidente , sem licença do Congresso Nacional, ausentarem-se do país por período superior a quinze dias, estes perderão os cargos respectivos.

O Presidente da República somente ficará suspenso de suas funções em caso de crime de responsabilidade.

Compete comumente ao Presidente da República e ao Congresso Nacional a convocação do Conselho da República.

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A VITALÍCIA VOLTOU ♾️

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Questões de Concurso Público TJ-MT 2014 para Remoção

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