Questões TJ-MT 2014 para Provimento

Q726738

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726738 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta.

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional, sendo vedada aos territórios a eleição de um deputado.

A representação de cada Estado perante o Senado Federal será renovada a cada quatro anos, alternadamente, com metade dos representantes sendo eleitos a cada vez.

Cada senador será eleito com dois suplentes.

O Distrito Federal não elege senador.

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Q726743

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726743 Direito Constitucional

A denominada cláusula de reserva jurisdicional faz que uma Comissão Parlamentar de Inquérito possua limites de atuação. Um desses limites é:

determinar a realização de perícias necessárias à instrução da investigação sob a tutela da CPI.

quebrar sigilo fiscal no âmbito da CPI.

determinar buscas imprescindíveis para a investigação realizada pela CPI.

convocar Ministros de Estado para prestarem esclarecimentos de assuntos relativos à CPI.

determinar a quebra do sigilo das comunicações telefônicas.

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Questões de Concurso Público TJ-MT 2014 para Provimento

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