Questões TJ-MT 2014 para Juiz

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Q361255

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |

Q361255 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta a respeito dos partidos políticos.

É vedado a eles o recebimento de recursos financeiros por parte de empresas transnacionais.

É asssegurado a eles o acesso gratuito à propaganda no rádio e na televisão, exceto aqueles que não possuam representação no Congresso Nacional.

Os partidos devem, obrigatoriamente, ter caráter nacional.

Os partidos devem, após cada campanha, apresentar ao Congresso Nacional a sua prestação de contas para aprovação.

Em razão de sua importante função institucional, os partidos políticos possuem natureza jurídica de direito público.

Q361256

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |

Q361256 Direito Constitucional

A respeito do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.

Possui como função a fiscalização do Poder Judiciário e, eminentemente, função jurisdicional.

Tem competência para julgar magistrados por crime de autoridade

Tem como função apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário.

Não possui competência para rever processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.

O CNJ pode suspender e fiscalizar decisão concessiva de mandado de segurança.

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Q361257

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |

Q361257 Direito Constitucional

São princípios gerais da atividade econômica brasileira:

a propriedade democrática, a soberania nacional e a livre concorrência.

a defesa do consumidor, a igualdade salarial e a liberdade do consumo.

a redução das desigualdades regionais e sociais, a propriedade comunitária e a igualdade salarial.

o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte, a igualdade salarial e a propriedade democrática.

a defesa do consumidor, a defesa do meio ambiente e a livre concorrência.

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Questões de Concurso Público TJ-MT 2014 para Juiz