Questões de Concurso Público PGE-AC 2014 para Procurador do Estado

Foram encontradas 4 questões

Q416637 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q416640 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q416645 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q416646 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as assertivas I, II e III.

I. A citação por hora certa não exige determinação de sua realização ao Oficial de Justiça, que pode realizá-la de ofício, desde que presentes seus pressupostos e, embora não esteja prevista nas modalidades citatórias da Lei nº 6.830/80, é admissível, segundo o Superior Tribunal de Justiça, no processo de execução fiscal.

II. Na execução fiscal, o prazo para embargar conta da efetiva intimação do executado acerca da penhora realizada e, não, da juntada aos autos do mandado cumprido.

III. A citação editalícia pode ser essencial ou acidental. É acidental, quando necessária em virtude da não localização no réu e só se legitima, se esgotados os meios de localização do réu, havendo entendimento sumulado de que, na execução fiscal, é possível, desde que resultem inexitosas a citação por carta e por oficial de justiça.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: C
4: A