Questões TCE-MT 2011 para Auditor Público Externo, Prova matutina

Q200362

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-MT - Auditor Público Externo - Prova matutina |

Q200362 Direito Constitucional

O modelo de federalismo adotado no Brasil estabelece que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens.

emitir moeda.

legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os portos marítimos, fluviais e lacustres.

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Q200402

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-MT - Auditor Público Externo - Prova matutina |

Q200402 Direito Constitucional

Acerca da relação entre controle interno e externo na Constituição Federal, é correto dizer que

há subordinação dos agentes do controle interno ao Órgão de Controle Externo.

há subordinação dos agentes do controle externo ao Órgão de Controle Interno.

há responsabilidade subsidiária do agente do controle interno omisso no dever de comunicar ao Tribunal de Contas irregularidade de que tenha ciência.

há responsabilidade solidária do agente do controle externo omisso no dever de comunicar ao controle interno irregularidade de que tenha ciência.

cabe ao sistema de controle interno apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

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